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Jornal Folha Cidade | 30 de maio de 2017.

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Assembleia Legislativa aprova proposta que cria municípios de interesse turístico

Assembleia Legislativa aprova proposta que cria municípios de interesse turístico
Da redação

Estado vai ampliar abrangência de políticas públicas para desenvolver o turismo no interior e litoral

Com informações da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou na última terça-feira (7), por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de  Emenda à Constituição 11/2013 que amplia o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. A proposta – que dá nova redação ao artigo 146 – foi encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Dessa forma, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional. Neste ano estão previstos R$ 268 milhões em recursos para as 70 Cidades Estâncias, além dos programas da Secretaria de Turismo do Estado que trabalha de forma segmentada e regionalizada, envolvendo os 645 municípios paulistas.

Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos as cidades, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo; para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios, como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo em atividade, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano Diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos.

“A emenda à Constituição aprovada ontem representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil”, ressaltou o secretário de turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.

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