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Jornal Folha Cidade | 20 de janeiro de 2018.

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‘Feira do Brás’ é discutida em reunião na prefeitura

‘Feira do Brás’ é discutida em reunião na prefeitura
Rafael Martins - Editor Chefe

Encontro contou com a presença de secretários, comerciantes, fiscais, além do delegado Regional Tributário de Araçatuba (SP), Gervásio Antônio Consolaro

Representantes de vários órgãos e setores do poder público – municipal e estadual – se reuniram na tarde desta terça-feira (4) para discutir assuntos relacionados à possível realização da 1ª ‘Feira dos Fabricantes do Brás’ em Ilha Solteira. O encontro, que aconteceu na prefeitura, contou com a participação de vereadores, secretários, comerciantes, fiscais, além da presença do líder do executivo municipal, Bento Sgarboza (DEM) e do delegado Regional Tributário de Araçatuba (SP), Gervásio Antônio Consolaro.

A feira itinerante, autorizada em sentença dada pela juíza Andrea Coppola Brião no dia 20 de janeiro, estaria programada para acontecer neste final de semana, entre os dias 7 e 9 de fevereiro. O local ainda está sendo viabilizado pela empresa organizadora da feira, João Timóteo de Lima – ME (de nome fantasia JT Eventos), bem como a documentação exigida pela prefeitura para que o alvará seja concedido, de acordo com a prefeitura. A informação inicial dada pela empresa é de que o evento aconteceria no Clube SEIS.

Durante a reunião, o delegado Consolaro citou que é muito importante que o município adote um plano de controle para assegurar que esta e outras feiras semelhantes sejam realizadas legalmente. “É necessário fiscalizar a apresentação de notas fiscais de compras, além de exigir e analisar a regularidade das inscrições estaduais e CNPJ de cada comerciante, de cada barraca”, explica. “Se a empresa atender todas as medidas previstas pelo município, estaremos com equipe na cidade fiscalizando a feira. Se houver mercadorias irregulares, haverá apreensão e as ações cabíveis serão tomadas contra os responsáveis”, completa.

Histórico de feiras é negativo, cita delegado

Para Consolaro, o “histórico” de feiras dos Fabricantes do Brás na região aponta que existem muitos prejuízos para os municípios nos quais elas se instalam. “Em geral, elas chamam a atenção da população devido aos preços baixos. Mas sabemos que atrapalha muito o comércio e a economia local, especialmente quando analisamos em um contexto mais amplo. No fim das contas, um evento deste porte atrapalha a própria população que é quem também vai sofrer as conseqüências dos abalos econômicos locais”, ressalta.

Prefeitura “não impedirá” evento, mas defenderá cidadãos

Para o prefeito municipal, a intenção do poder público nas recentes reuniões realizadas para discutir a feira – e seus desdobramentos – “não é impedir o evento”, mas sim garantir que ele seja realizado em conformidade com a legislação de todos os setores envolvidos.

“Queremos defender a população e agir de acordo com a lei. Estamos exigindo tudo que é necessário para conceder o alvará e se a situação deles estiver regular, a feira acontecerá. A prefeitura não tem o poder de impedir algo que já está autorizado pela Justiça, mas estamos utilizando meios legais para ter a certeza de que será tudo feito de acordo com a lei. Temos que defender o cidadão”, afirma Sgarboza.

 

por Ana Luíza Vieira

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