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Jornal Folha Cidade | 28 de julho de 2017.

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Vereadores e assessores de Pereira Barreto responderão por crimes na Justiça

Vereadores e assessores de Pereira Barreto responderão por crimes na Justiça
Da redação

Funcionários são suspeitos de fraudar livro de ponto e receber salários sem cumprir jornadas de trabalho

Com informações do MP de Pereira Barreto

A Justiça de Pereira Barreto reconheceu como legítimas as 13 denúncias do MPE (Ministério Público Estadual) sobre o caso dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal suspeitos de cometer fraude nos registros do livro de ponto da casa.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça, os suspeitos – 11 vereadores, 11 assessores e dois servidores da Câmara Municipal de Pereira Barreto – devem responder pelos crimes de peculato (crime cometido pelo funcionário público contra a Administração Pública em geral), falsidade ideológica e formação de quadrilha. Outras 12 ações civis públicas pedem ainda que os envolvidos devolvam os valores pagos e recebidos indevidamente.

Entenda o caso

O MPE instaurou inquérito em novembro de 2014 para investigar os vereadores da Câmara Municipal de Pereira Barreto. A suspeita era de que os parlamentares mantinham assessores que recebiam salários – pagos com dinheiro público – sem sequer comparecer ao trabalho.

A principal prova utilizada pelo Ministério Público seria o livro de registro de ponto fraudado pelos funcionários “fantasmas”. Os 11 assessores – indicados por cada um dos 11 vereadores envolvidos – recebiam salários de até R$ 3 mil por mês. Outros dois servidores da Câmara também foram denunciados pela mesma prática.

Conforme a Promotoria de Justiça, se forem condenados, todos os envolvidos podem perder seus direitos políticos, além de estarem sujeitos a penas que incluem multa e reclusão de até dois anos.

A assessoria da Câmara Municipal de Pereira Barreto não quis comentar o caso. Segundo o MP, alguns dos envolvidos estariam recorrendo das acusações.

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